A prisão arbitrária de Paulo e Géssica

O ativista e militante Paulo Gallo, fundador do grupo Entregadores Antifascistas, teve prisão temporária decretada nesta quarta-feira, dia 28/07/2021, juntamente com sua esposa Gessica, após se apresentar voluntariamente ao 11º Distrito Policial de Santo Amaro, em São Paulo. Paulo (Gallo) Lima está sendo investigado por sua participação na manifestação democrática realizada no sábado, dia 24/07/2021, na qual representantes da sociedade civil atearam fogo na estátua do caçador de escravos Borba Gato, colaboracionista do Estado Brasileiro no genocídio da população negra durante o Brasil Colonial.

A prisão temporária é medida prevista pela Lei nº 7.960/1989, e para ser considerada legal, precisa obrigatoriamente cumprir com os requisitos previstos pelo seu respectivo artigo 1º:

"Art. 1° Caberá prisão temporária:

I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;

II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;

III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes: (...)"

É preciso destacar que o ativista não apenas se apresentou voluntariamente, não oferecendo quaisquer óbices às investigações, como ainda possui domicílio certo, em endereço fixo, e identificação civil. Além disso, o ato pelo qual é investigado não faz parte do rol previsto no inciso III do artigo acima transcrito.

Paulo Gallo é representante da categoria de entregadores de aplicativos, e sua luta é contra a precarização do trabalho e pela melhoria das condições abusivas, impostas pelo avanço das políticas neoliberais do atual governo, que retiram direitos trabalhistas e expõem entregadores a condições aviltantes, cinicamente chamadas de empreendedorismo.

Nós, juristas, precisamos nos mobilizar contra mais essa VIOLAÇÃO DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS praticada contra toda a classe trabalhadora, através dos desmandos deste Estado que há muito deixou de ser democrático, e avança vorazmente contra pessoas que lutam pela manutenção dos seus direitos. É preciso unir a sociedade contra a arbitrariedade e o autoritarismo de um Estado que se rebaixa para a burguesia e avança abusivamente engolindo os trabalhadores deste país!

Hoje, foram o Paulo e a Géssica, amanhã poderá ser qualquer um de nós, que estamos denunciando ilegalidades praticadas pelas instituições. Essas instituições que deveriam zelar pelo povo, real detentor do Poder Estatal, mas que optam por lamber as botas de uma pequena parcela de endinheirados.

Nossa total solidariedade ao militante Paulo Gallo e à sua esposa Géssica. Pela IMEDIATA REVOGAÇÃO DA PRISÃO ILEGAL DECRETADA contra ambos. A estátua de um genocida jamais deve ser motivo de orgulho para um Estado que se diz democrático. Menos ainda deverá ser pretexto para que trabalhadores como Paulo e Géssica sejam coagidos e intimidados por exercerem seu direito assegurado pelo artigo 5º, XVI, da Constituição Federal, de livre manifestação em local público.

O Bispo

Através da fumaça fugaz

Que em derredor dos seus dedos dançava

E dissipava na brisa fresca

Olhava o cinza da tarde pela janela,

Pela qual ansiava não ver todas as dores

Que sabia existentes no mundo.

Em sua mente que se fartava de não ser calma

Atormentavam-lhe, como moscas em volta do lixo,

Recorrente pensamento ao qual se prendia

Num apego doente, de quem não descansa:

"Que lhe custava ter girado aquela faca?"

Cadeia e a ficção jurídica da ressocialização

Cadeia é só mais uma forma de controlar corpos indóceis que supostamente ameaçam um sistema de dominação de uma classe sobre outra. A função socializadora da pena é uma ficção jurídica, como, aliás, é o próprio direito.

Nossa sociedade – capitalista – valoriza o sujeito que pode consumir. Quando o sujeito não consome e, consequentemente, deixa de injetar capital para quem fornece produtos e serviços, deixa de ser desejável para existir nessa sociedade.

O direito, na sociedade capitalista, nada mais é, senão um instrumento de dominação na mão da burguesia para manutenção dessa ordem criada por ela mesma. Desta forma, o direito penal não tem outra finalidade senão encarcerar aqueles indivíduos que, por serem "indesejáveis" para a sociedade de consumo, atrevem-se a romper a fronteira física imposta pela ordem social. Como assim, Guto? Que fronteira física?

Bem, as cidades são projetadas para conforto de quem pode pagar por ele. Avenidas com opções de lazer, comércio, transportes, fácil acesso a praias e a comodidades, não são baratas. Quem pode pagar – leia-se "quem consome" – é bem-vindo. Quem não pode, é varrido para a periferia, onde não há infraestrutura. Favelas, morros, bairro afastados dos centros comerciais, tornam-se o espaço físico delimitado para os corpos indesejáveis. Neste momento, não preciso dizer que são os negros, pobres, travestis, transexuais, gays, e todos os marginalizados pelo sistema de dominação capitalista, patriarcal e branco, preciso?

Pois bem, essa parcela excluída fisicamente da sociedade de consumo, nos "limites de segurança" para quem consome, uma vez privada de condições mínimas de existência, luta para sobreviver como pode. E isso inclui o ingresso na criminalidade. Naquilo que o direito – enquanto norma imposta pelo Estado burguês – chama de crime. Entende aí por que o mesmo ordenamento jurídico que prevê crime de tráfico também prevê crime contra a segurança nacional a exaltação de um tipo diverso de ordem social, que não essa criada pela burguesia?

As cadeias são depósitos de pessoas pretas, presas com pequenas quantidades de drogas, e não servem a nenhum outro propósito senão o de gerar a falsa sensação de segurança para as classes médias, fudidas o suficiente para não serem dominantes e confortáveis o suficiente para serem consumidoras.

Pequenos delitos, como furtos e roubos não põem em risco a estrutura da sociedade, sequer configurando algum tipo de ameaça de esgarçamento do tecido social. Mas, quando a mídia insiste em implantar a cultura do medo através de manchetes policiais, tipo "jovem é assassinado por causa de um iPhone", isso cria nas classes médias (privilegiadas o suficiente para terem um iPhone, fudidas o suficiente para pagar esse luxo em 36 suadas prestações), uma sensação de temor. Passa-se então a alimentar a indústria da segurança privada e das armas, com pessoas se trancafiando em suas casas, gradeadas e cheias de alarmes. Ou por que você acha que existe um lobby das armas no Congresso Nacional, sedento por normas de liberação do armamento e de mãos dadas com a extrema direita?

Essas mesmas pessoas são as que promovem campanhas para endurecimento de um sistema penal, já suficientemente rígido para uma clientela não branca, não heterossexual, não homem cis. Tudo isso fica bem amarradinho quando governos e legisladores conservadores promovem políticas de aumento de pena, de liberação de armas, para contenção, inclusive, decorrente do avanço da retirada de direitos sociais.

E aqui a cadeia tem seu papel fundamental: guardar quem se atreve a romper com esse sistema organizado de forma a perpetuar desigualdades. As classes médias imbuídas do pânico gerado pela mídia passam a apoiar políticos demagogos, que supostamente mostram trabalho quando aprovam leis mais duras para quem é preto, pobre, favelado, que quando se atreve a descer dos morros para andar no "asfalto" vira uma ameaça e acaba encarcerado. Por isto mesmo, aconselho você a parar de clicar em manchete sensacionalista de página policial: não dê audiência a quem promove cultura do medo e implanta na mentalidade mediana a sensação de temor que faz apoiar gente como Bolsonaro e Bancada da Bala. Apresentadores de programas como Datena, Sikêra Jr., e outros do gênero deveriam ser banidos da TV.

Cadeias deveriam não existir. Direito penal não deveria existir. O Direito não deveria existir. O Estado não deveria existir. A sociedade pautada no consumo não deveria existir. O capitalismo, que junta todas essas peças e monta esse sistema tão bem encaixadinho, é o causador de tudo isso. E ele, principalmente ele, não deveria existir.